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Publicado em 23/10/2017 às 11:30 - Autor:

GCM flagra menor pichando muro

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Por volta das 23h30 desta quinta-feira (19), no Bairro Castelo, guardas civis, que faziam o policiamento preventivo, com apoio da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal) detiveram um menor de 17 anos após pichar um muro de um supermercado.

Durante a ocorrência, o menor contou aos guardas civis que estava em sua casa sem fazer nada e resolveu sair pichando pela cidade. Ele foi encaminhado à delegacia, onde foi feito Boletim de Ocorrência (BO), ficando à disposição da Justiça.

Normalmente, em casos semelhantes é comum a aplicação de penas alternativas, como a prestação de serviços comunitários, fornecimento de cestas básicas e outras.

Lei – No Brasil, a pichação é considerada vandalismo e crime ambiental, nos termos do artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), que estipula pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, para quem pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano. Menor que realizar as condutas constantes deste artigo não cometerá crime, mas sim ato infracional.

 

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